Minutos residuais. Limite de tolerância superior ao legal fixado em norma coletiva. Nulidade.

Desconto. Ilegalidade. Risco do empreendimento. Motorista de caminhão. Assalto. Guarda de valores.

Impenhorabilidade absoluta dos salários. O inc. IV do art. 649 do CPC classifica como absolutamente impenhoráveis, dentre outros créditos, os salários e proventos de aposentadoria.

Locutor. Relação de emprego. Configuração.

A v. sentença de fls. 78/84, cujo relatório adoto e incorporo, proferida pela MM Juíza Maria Raimunda Moraes, da 2ª. Vara do Trabalho de Governador Valadares, julgou improcedente a reclamatória trabalhista, na forma do "decisum" de fl. 84.

Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda de imóvel. Falta de inscrição no registro imobiliário. Penhora. Possibilidade.

A 1a. Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, sob a presidência do Juiz Delane Marcolino Ferreira, pela decisão de fls. 97/98, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedente o pedido formulado nos embargos de terceiro opostos.

Adicional por acúmulo de funções. Contratada para a função de repórter, mas passando a exercer também outra função distinta daquela de repórter.

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Falência fraudulenta. Teoria da despersonalização da pessoa jurídica. Execução contra os sócios das executadas.

Equipamentos de proteção individual. Fornecimento sem substituição regular. Permanência da insalubridade.

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Horas extras. Diferenças. Ônus da prova.

Discos de tacógrafo e registros de viagem. Intervalos interjornadas.

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Acidente de trabalho ocorrido antes de 2002. Dano moral. Prescrição. Regra de transição.

Recurso ordinário interposto por BRASKEM S.A. em face de sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos autos da reclamação ajuizada por JORGE LUIZ SILVA VERÇOSA.

Acidente de trabalho. Pedido de indenização por danos material e moral. Previsão constitucional (artigo 5º, VI, DA CR) e infraconstitucional (artigo 186, 927 e 944 do CC/2002)

Acidente de trabalho. Pedido de indenização por danos material e moral.

MPE apresenta recurso para cassar diplomação de deputado federal

André Luis Dantas Ferreira (PSC) é acusado por ter feito arrecadação de recursos de campanha em desacordo com as previsões da Lei das Eleições, em 2006

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Resilição contratual. Justa causa. Ato de improbidade do empregado. Dano moral. Inexistência. Acúmulo de função. Depoimento pessoal.

Recurso ordinário - Resilição contratual - Justa causa - Ato de improbidade do empregado

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.